Campanha Mais Arquitetos: CAU Brasil promove direito de todos à moradia digna

Mesmo a Lei 11.888/2008 sendo autoaplicável, as Câmaras Municipais podem colaborar com legislações específicas que tornam constante programas de ATHIS como já fizeram 15 delas em diferentes Estados brasileiros, diz a presidente do CAU Brasil. As leis municipais tornam os programas permanentes e facilitam o acesso aos recursos do governo federal destinados aos programas na área.

A campanha buscará esclarecer a população de baixa renda como obter seus direitos. São moradores de comunidades que necessitam de melhorias em suas habitações para garantir melhores condições sanitárias (classes D e C). Para acentuar que a implementação de ATHIS é possível, a campanha irá apresentar os projetos patrocinados pelo CAU Brasil e pelos CAU/UF, por meio de editais, bem como iniciativas de empresas, cooperativas, ONGs e movimentos sociais que já se valeram da lei para implantarem (por conta própria, financiadas e parcerias com Prefeituras), melhorias habitacionais em várias partes do país. 

A ONG Soluções Urbanas. desenvolvedora do projeto Arquiteto de Família, contou com patrocínio do CAU/RJ para uma de suas iniciativas

A iniciativa segue até julho, com a participação do CAU Brasil no 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), que acontecerá no Rio de Janeiro. No evento será lançado um vídeo-manifesto pela Defesa ATHIS como Política de Estado. Também haverá a exibição dos vídeos da campanha e do documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, produzido pelo CAU Brasil em 2020 a partir de proposta da Comissão de Política Profissional (CPP).

Clique aqui para ver uma versão de 90 segundos do documentário. 

Veja também balanço do trabalho da Comissão de Política Profissional entre 2018 e 2020 apresentado na III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo em dezembro de 2020: CPP APOSTA DO FORTALECIMENTO DA ATHIS NOS PRÓXIMOS ANOS

“Um dos principais legados do UIA2021RIO para o Brasil será o encaminhamento de propostas concretas para o enfrentamento do problema crônico da moradia precária, escancarado pela pandemia”, afirma a presidente do CAU Brasil.

Presidente do CAU Brasil fala sobre a importância do UIA2021RIO para a difusão da ATHIS no pais. 

A presidente Nadia Somekh espera que essa campanha ajude a aproximar a periferia das cidades brasileiras dos arquitetos e urbanistas. “Cerca de 45% da população com uma renda média mora em casas de periferia”.  Uma parte dessas pessoas têm condições de contratar arquitetos para fazer um projeto de melhoria de suas habitações, mas se utilizam da auto-construção ou de profissionais tecnicamente não habilitados. Essa será uma das abordagens da segunda fase da campanha, no segundo semestre, mostrando que o trabalho do trabalho do arquiteto e urbanista é importante e é mais acessível do que se imagina.

Já possuem legislações municipais de ATHIS as cidades de Salvador, na Bahia; Brasilia e entorno, no Distrito Federal; Sinopi, no Mato Grosso; Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais; Belém, no Pará; Rio de Janeiro e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro; Gramado, no Rio Grande do Sul; Chapecó e  Florianópolis, em Santa Catarina; e Carapicuiba, Limeira, Ribeirão Preto e Suzano no Estado de São Paulo.

ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

Em paralelo à campanha, o CAU Brasil e os CAU dos Estados e do Distrito Federal empreenderão uma série de ações institucionais objetivando adesão de gestores públicos, movimentos sociais, empresas e sindicatos.

Em videoconferência com o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh deu início a uma articulação nacional para a produção de ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) em escala massiva.

O próximo passo deverá ser a assinatura de convênio da Secretaria paulista com o CAU/SP, cuja presidente, Catherine Otondo, também participou do encontro. O convênio paulista servirá de base para os demais CAU/UF se articularem com as Secretarias de Habitação de seus respectivos Estado.  Clique aqui para saber mais detalhes. 

Projeto especial do CAU/RS irá beneficiar, no momento, 300 famílias de pelo menos 30 municípios com projeto e construção de UNIDADES SANITÁRIAS.