CAU/RN e SINARQ realizam reunião para discutir formatação da oficina ATHIS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN convidou representantes de entidades para participarem de uma reunião para discutir a realização das Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, em Natal. Participaram do encontro, Daniel Nicolau da Semurb, a conselheira Rosa Pinheiro,  a defensora pública Thayanara, as representantes do Sinarq, Sara e Flavia, a gerente técnica Lilian Brito e a presidente do CAU/RN, Patrícia Luz.

Na ocasião, foi apresentado um plano de trabalho elaborado pelo Sinarq,  cada representante das entidades fez sua contribuição ao projeto e ao final ficou agendado uma reunião para o dia 8 de dezembro.

Pelo menos desde os anos de 1960, arquitetos/urbanistas, engenheiros civis e profissionais da área das ciências sociais aplicadas demonstraram preocupação com as condições de moradia das famílias de baixa renda, num momento crucial de deslocamentos populacionais para as cidades, e passaram a intervir diretamente em projetos e construção de habitações populares. Na segunda metade dos anos de 1970, ações isoladas começaram a ser estruturadas e ganharam peso institucional, no campo legislativo e em programas públicos de assistência técnica à moradia. Nos anos de 1980 e 90, foram implementados programas de produção em regime de mutirão com autogestão de associações e movimentos de luta por moradia, que contratavam autonomamente equipes de assessoria técnica para o desenvolvimento de projetos e gerenciamento de obras. Nos anos 2000, as entidades da categoria profissional empreenderam uma importante luta legislativa, que incluiu a assistência técnica a população de baixa renda como um dos instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e, em 2008, foi sancionada a chamada lei da lei da Assistência Técnica (lei federal 11.888/2008), que assegura a famílias de até 3 salários mínimos o direito aos serviços profissionais para construção, regularização e reforma de sua moradia.

São mais de 50 anos de lutas para consolidação da Assistência Técnica para a habitação popular como serviço público. Mas, apesar das conquistas legislativas, é inegável que as condições precárias de moradia de grande parte da população de baixa renda continuam a impor a necessidade de se avançar na qualidade urbanística, arquitetônica e construtiva da habitação.

De maneira geral, essa situação de baixa qualidade e distanciamento dos profissionais é reconhecida nos meios acadêmicos, profissionais e em parte da opinião pública como lacunas em vários programas públicos no campo da habitação: seja na produção, na urbanização de favelas e assentamentos precários, na regularização fundiária, nas melhorias habitacionais ou nas possibilidades de aproveitamento, reformas e readequações, de edifícios vazios e subutilizados.

Considerando o momento histórico recente de altos níveis de investimento público e subsídio em habitação no país, que permitiram uma produção em escala e o atendimento até então inédito das famílias de mais baixa renda, as OFICINAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) que a Peabiru TCA realizará têm justamente o intuito de problematizar o alcance desta produção e fomentar o debate sobre a participação dos profissionais da arquitetura, engenharia, das áreas sociais e do direito nesses processos. Com isso, pretende-se mobilizar os saberes dos diversos participantes, fomentando um debate rico sobre o tema e estimular a formulação de arranjos institucionais e produtivos capazes de se adequar às diferentes realidades locais.

Objetivos do evento

• Fomentar o debate sobre as dimensões das necessidades habitacionais e o quanto estão contempladas nas políticas públicas;

• Fomentar o debate sobre a participação dos profissionais da arquitetura, engenharia, das áreas sociais e do direito nos processos de produção habitacional para a população de baixa renda, seja ela promovida por programas públicos, seja por autoconstrução ou autoempreendimento;

• Contribuir na formulação de arranjos institucionais e produtivos para viabilizar a assistência técnica, que sejam capazes de se adequar às diferentes realidades locais;

• Contribuir para a formação de estudantes e de profissionais da arquitetura e urbanismo no campo das habitações de interesse social.