Atas de Reuniões Plenárias Ordinárias

2024

• Ata da 153ª Sessão Plenária Ordinária

02 de agosto de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 152ª Sessão Plenária Ordinária

02 de agosto de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 151ª Sessão Plenária Ordinária

12 de julho de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 150ª Sessão Plenária Ordinária

14 de junho de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 149ª Sessão Plenária Ordinária

03 de maio de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 148ª Sessão Plenária Ordinária

05 de abril de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 147ª Sessão Plenária Ordinária

1º de março de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 146ª Sessão Plenária Ordinária

02 de fevereiro de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

• Ata da 145ª Sessão Plenária Ordinária

09 de janeiro de 2024

Pauta

Ata Plenária

 

2023

• Ata da 144ª Sessão Plenária Ordinária

11 de dezembro de 2023

Ata Plenária

• Ata da 143ª Sessão Plenária Ordinária

29 de novembro de 2023

Ata Plenária

• Ata da 142ª Sessão Plenária Ordinária

31 de outubro de 2023

Ata Plenária

• Ata da 141ª Sessão Plenária Ordinária

26 de setembro de 2023

Ata Plenária

• Ata da 140ª Sessão Plenária Ordinária

29 de agosto de 2023

Ata Plenária

• Ata da 139ª Sessão Plenária Ordinária

25 de julho de 2023

Ata Plenária

• Ata da 138ª Sessão Plenária Ordinária

27 de junho de 2023

Ata Plenária

• Ata da 137ª Sessão Plenária Ordinária

25 de maio de 2023

Ata Plenária

• Ata da 136ª Sessão Plenária Ordinária

25 de abril de 2023

Ata Plenária

• Ata da 135ª Sessão Plenária Ordinária

28 de março de 2023

Ata Plenária

• Ata da 134ª Sessão Plenária Ordinária

28 de fevereiro de 2023

Ata Plenária

• Ata da 133ª Sessão Plenária Ordinária

31 de janeiro de 2023

Ata Plenária 

 

2022

• Ata da 132ª Sessão Plenária Ordinária

19 de dezembro de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 131ª Sessão Plenária Ordinária

30 de novembro de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 130ª Sessão Plenária Ordinária

31 de outubro de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 129ª Sessão Plenária Ordinária

30 de setembro de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 128ª Sessão Plenária Ordinária

29 de agosto de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 127ª Sessão Plenária Ordinária

1º de agosto de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 126ª Sessão Plenária Ordinária

27 de junho de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 125ª Sessão Plenária Ordinária

30 de maio de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 124ª Sessão Plenária Ordinária

25 de abril de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 123ª Sessão Plenária Ordinária

28 de março de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 122ª Sessão Plenária Ordinária

21 de fevereiro de 2022

Ata Plenária 

• Ata da 121ª Sessão Plenária Ordinária

31 de janeiro de 2022

Ata Plenária 

 

2021

• Ata da 120ª Sessão Plenária Ordinária

20 de dezembro de 2021

Ata Plenária

• Ata da 119ª Sessão Plenária Ordinária

23 de novembro de 2021

Ata Plenária

• Ata da 118ª Sessão Plenária Ordinária

26 de outubro de 2021

Ata Plenária

• Ata da 117ª Sessão Plenária Ordinária

28 de setembro de 2021

Ata Plenária

• Ata da 116ª Sessão Plenária Ordinária

31 de agosto de 2021

Ata Plenária

• Ata da 115ª Sessão Plenária Ordinária

27 de julho de 2021

Ata Plenária

• Ata da 114ª Sessão Plenária Ordinária

29 de junho de 2021

Ata Plenária

• Ata da 113ª Sessão Plenária Ordinária

25 de maio de 2021

Ata Plenária

• Ata da 112ª Sessão Plenária Ordinária

27 de abril de 2021

Ata Plenária 

• Ata da 111ª Sessão Plenária Ordinária

30 de março de 2021

Ata Plenária

• Ata da 110ª Sessão Plenária Ordinária

23 de fevereiro de 2021

Ata Plenária

• Ata da 109ª Sessão Plenária Ordinária

13 de janeiro de 2021

Ata Plenária

 

2020

• Ata da 108ª Sessão Plenária Ordinária

10 de dezembro de 2020

Ata Plenária 

• Ata da 107ª Sessão Plenária Ordinária 

27 de novembro de 2020

Ata Plenária

• Ata da 106ª Sessão Plenária Ordinária 

29 de outubro de 2020

Ata Plenária

• Ata da 105ª Sessão Plenária Ordinária 

30 de setembro de 2020

Ata Plenária

• Ata da 104ª Sessão Plenária Ordinária

31 de agosto de 2020

Ata Plenária

• Ata da 103ª Sessão Plenária Ordinária 

24 de julho de 2020

Ata Plenária

• Ata da 102ª Sessão Plenária Ordinária 

26 de junho de 2020

Ata Plenária

• Ata da 101ª Sessão Plenária Ordinária 

29 de maio de 2020

Ata Plenária

• Ata da 100ª Sessão Plenária Ordinária 

28 de abril de 2020

Ata Plenária

• Ata da 99ª Sessão Plenária Ordinária 

27 de março de 2020

Ata Plenária

• Ata da 98ª Sessão Plenária Ordinária 

28 de fevereiro de 2020

Ata Plenária

• Ata da 97ª Sessão Plenária Ordinária 

28 de janeiro de 2020

Ata Plenária

 

2019

• Ata da 96ª Sessão Plenária Ordinária 

16 de dezembro de 2019

Ata Plenária

• Ata da 95ª Sessão Plenária Ordinária 

25 de outubro de 2019

Ata Plenária

• Ata da 94ª Sessão Plenária Ordinária 

24 de outubro de 2019

Ata Plenária

• Ata da 93ª Sessão Plenária Ordinária 

30 de setembro de 2019

Ata Plenária

• Ata da 92ª Sessão Plenária Ordinária 

26 de agosto 2019

Ata Plenária

• Ata da 91ª Sessão Plenária Ordinária 

29 de julho de 2019

Ata Plenária 

• Ata da 90ª Sessão Plenária Ordinária 

25 de junho de 2019

Ata Plenária

• Ata da 89ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 27 de maio de 2019

Ata Plenária

• Ata da 88ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 23 de abril de 2019

Ata Plenária 

• Ata da 87ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 25 de março de 2019

Ata plenária

• Ata da 86ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 25 de fevereiro de 2019

Ata Plenária

• Ata da 85ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 28 de janeiro de 2019

Ata da Plenária

 

2018

• Ata da 84ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 10 de dezembro de 2018

Ata da Plenária

• Ata da 83ª Sessão Plenária Ordinária 

Em 12 de novembro de 2018

Ata da Plenária

• Ata da 82ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de outubro de 2018

Ata da Plenária Nº82

• Ata da 81ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 14 de setembro de 2018

Ata da Plenária Nº81

• Ata da 80ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 3 de agosto de 2018

Ata da Plenária Nº80

• Ata da 79ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de julho de 2018

Ata da Plenária Nº79

• Ata da 78ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 8 de junho de 2018

Ata da Plenária Nº78

• Ata da 77ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 4 de maio de 2018

Ata da Plenária Nº77

• Ata da 76ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 6 de  abril de 2018

Ata da Plenária Nº76

• Ata da 75ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 2 de março de 2018

Ata da Plenária Nº75

• Ata da 74ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 2 de fevereiro de 2018

Ata da Plenária Nº74

• Ata da 73ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 8 de janeiro de 2018

Ata da Plenária Nº73

 

2017

• Ata da 72ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 12 de dezembro de 2017

Ata da Plenária Nº72

• Ata da 71ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de novembro de 2017

Ata da Plenária Nº71

• Ata da 70ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 30 de outubro de 2017

Ata da Plenária Nº70

• Ata da 69ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de setembro de 2017

Ata da Plenária Nº69

• Ata da 68ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 28 de agosto de 2017

Ata da Plenária Nº68

• Ata da 67ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 31 de julho de 2017

Ata da Plenária Nº67

• Ata da 66ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 26 de junho de 2017

Ata da Plenária Nº66

• Ata da 65ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 29 de maio de 2017

Ata da Plenária Nº65

• Ata da 64ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de abril de 2017

Ata da Plenária Nº 64

• Ata da 63ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de março de 2017

Ata da Plenária Nº 63

• Ata da 62ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 6 de março de 2017

Ata da Plenária N° 62

• Ata da 61ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 31 de janeiro de 2017

Ata da Plenária N° 61

 

2016

• Ata da 49ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de janeiro de 2016

Ata da Plenária Nº 49

• Ata da 50ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 29 de fevereiro de 2016

Ata da Plenária Nº 50

• Ata da 51ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 28 de março de 2016

Ata da Plenária Nº 51

• Ata da 52ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 25 de abril de 2016

Ata da Plenária Nº 52

• Ata da 53ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 30 de maio de 2016

Ata da Plenária Nº 53

• Ata da 54ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de junho de 2016

Ata da Plenária Nº 54

• Ata da 55ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de julho de 2016

Ata da Plenária Nº 55

• Ata da 56ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 29 de agosto de 2016

Ata da Plenária Nº 56

• Ata da 57ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 26 de setembro de 2016

Ata da Plenária Nº 57

• Ata da 58ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 31 de outubro de 2016

Ata da Plenária Nº 58

• Ata da 59ª Sessão Plenária Ordinária

Ata da Plenária Nº 59

Em: 28 de novembro de 2016

• Ata da 60ª Sessão Plenária Ordinária

Ata da Plenária Nº 60

 

2015

• Ata da 37ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 12 de janeiro de 2015

Ata da Plenária Nº 37

• Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 23 de fevereiro de 2015

Ata da Plenária Nº 38

• Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 23 de março de 2015

Ata da Plenária Nº 39

• Ata da 40ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de abril de 2015

Ata da Plenária Nº 40

• Ata da 41ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de maio de 2015

Ata da Plenária Nº41

• Ata da 42ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 22 de junho de 2015

Ata da Plenária Nº 42

• Ata da 43ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 20 de julho de 2015

Ata da Plenária Nº 43

• Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 24 de agosto de 2015

Ata da Plenária Nº 44

• Ata da 45ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 28 de setembro de 2015

Ata da Plenária Nº 45

• Ata da 46ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 26 de outubro de 2015

Ata da Plenária Nº 46

• Ata da 47ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 23 de novembro de 2015

Ata da Plenária Nº 47

• Ata da 48ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 16 de dezembro de 2015

Ata da Plenária Nº 48

 

 

2014

• Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 28 de janeiro de 2014

Ata da Plenária Nº 25

• Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de fevereiro de 2014

Não houve conteúdo para produção de Ata

• Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 31 de março de 2014

Ata da Plenária Nº 27

• Ata da 28ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 06 de maio de 2014

Ata da Plenária Nº 28

• Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 27 de maio de 2014

Ata da Plenária Nº 29

• Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 07 de julho de 2014

Não houve conteúdo para produção de Ata

• Ata da 31ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 05 de agosto de 2014

Ata da Plenária Nº 31

• Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 26 de agosto de 2014

Não houve conteúdo para produção de Ata

• Ata da 33ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 18 de setembro de 2014

Ata da Plenária Nº 33

• Ata da 34ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de outubro de 2014

Ata da Plenária Nº 34

• Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 22 de dezembro de 2014

Ata da Plenária Nº 36

 

 

2013

• Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 29 de janeiro de 2013

Ata da Plenária Nº 13

• Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 26 de fevereiro de 2013

Ata da Plenária Nº 14

• Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 02 de abril de 2013

Ata da Plenária Nº 15

• Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 30 de abril de 2013

Ata da Plenária Nº 16

• Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 04 de junho de 2013

Ata da Plenária Nº 17

• Ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 02 de julho de 2013

Ata da Plenária Nº 18

• Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 30 de julho de 2013

Ata da Plenária Nº 19

• Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 27 de agosto de 2013

Não houve conteúdo para produção de Ata

• Ata da 21ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 23 de setembro de 2013

Ata da Plenária Nº 21

• Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 29 de outubro de 2013

Ata da Plenária Nº 22

• Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 26 de novembro de 2013

Ata da Plenária Nº 23

• Ata da 24ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 17 de dezembro de 2013

Ata da Plenária Nº 24

 

 

2012

• Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 25 de janeiro de 2012

Ata da Plenária Nº 02

• Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária

Não houve conteúdo para produção de Ata

• Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 24 de abril de 2012

Ata da Plenária Nº 04

• Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 29 de maio de 2012

Ata da Plenária Nº 05

• Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 29 de junho de 2012

Ata da Plenária Nº 06

• Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 31 de julho de 2012

Ata da Plenária Nº 07

• Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 29 de agosto de 2012

Ata da Plenária Nº 08

• Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 24 de setembro de 2012

Ata da Plenária 09

• Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 23 de outubro de 2012

Ata da Plenária Nº 10

• Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária 

Em: 20 de dezembro de 2012

Ata da Plenáira Nº 11

• Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária Solene

Em: 27 de dezembro de 2012

Ata da Plenária Nº 12

 

 

2011

• Ata da Sessão Solene de Posse 

Em: 06 de dezembro de 2011

Ata da Sessão Solene

• Ata da 1ª Sessão Plenária Ordinária

Em: 07 de dezembro de 2011

Ata da Plenária Nº 01